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MPF entra com ação contra brinquedos em lanches

18/06/2009 17h10

 

O Ministério Público Federal em São Paulo pretende tornar a vida de pais com filhos pequenos um pouco mais fácil.

 

 

Além de estimularem o consumo abusivo de alimentos com baixo valor nutritivo, as redes utilizariam o marketing para vender para consumidores sem capacidade de discernimento

 

O Ministério Público Federal em São Paulo pretende tornar a vida de pais com filhos pequenos um pouco mais fácil. O órgão ingressou hoje na Justiça com uma ação civil pública contra as redes de fast-food McDonald’s, Bob’s e Burger King para que suspendam a venda de brinquedos em suas lojas.

 

Caso sejam condenadas, após sucessivos avisos, as três redes podem ser obrigadas a acabar com a associação de seus lanches com produtos infantis. McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids são as promoções que costumam ser acompanhadas de brinquedos que vão dos personagens de desenhos animados aos heróis do cinema.

 

Segundo o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação, a prática fere tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O CDC e o ECA são claros sobre as práticas abusivas e o direito das crianças à saúde", diz.

 

Segundo a ação, além de estimularem o consumo abusivo de alimentos com baixo valor nutritivo, as redes utilizariam o marketing infantil para vender seus produtos para consumidores ainda sem capacidade de discernimento. "O que elas fazem é colocar o brinquedo como garçom do hambúrguer", diz o procurador Em março, o MPF fez uma recomendação para que as empresas suspendessem a prática. Ouvidas pelo procurador, destacaram três argumentos para a manutenção das promoções: seus alimentos não seriam as únicas causas da obesidade infantil, a inexistência de lei específica que regule a questão e a importância do papel dos pais para coibir o consumo exagerado. Araújo refuta a argumentação. Afirma que não apenas as causas únicas de um determinado mal são relevantes e que a responsabilidade pelo consumo abusivo pode ser compartilhada com as empresas.

 

Procuradas pela reportagem, apenas a rede Burger King se manifestou. Porém, afirma ainda não ter sido notificada pela Justiça, motivo pelo qual não pode se manifestar.

 

 

IBRADEC – 16/06/2009

Fonte: Bem Paraná